Comentários sobre a Ditadura do Proletariado

Agora comentemos cada uma dessas ideias para entender seu significado e suas consequências:

1. Isto é o que é comumente entendido como a “coletivização” da propriedade imobiliária. Como a agricultura produz alimento para toda a população, ela não deve ser explorada apenas para fins econômicos, mas deve ser destinada ao bem comum. Um estado comunista provavelmente incorporaria toda a terra arável em unidades como os kibbutzim e moshavim de Israel ou os kolkhoz e sovkhoz da antiga União Soviética.
2. Esse imposto de renda é claramente uma medida transitória: uma vez alcançado o objetivo de diminuir a desigualdade, o caráter agressivo do imposto poderia ser atenuado. Isto porque um tal imposto não faria sentido se todos ganhassem igual (política da “panela de ferro”, adotada na Revolução Chinesa). Podemos concluir, então, que um estado socialista ainda toleraria diferentes salários, embora a diferença de renda entre os mais e menos bem pagos seja menor, muito menor, do que a conhecemos. A ideia de diminuir a desigualdade através do imposto não é realmente brilhante e nem funcional. Nada impediria que sucessivas gerações de uma mesma família ocupando cargos de rendimento maior levasse os membros de tal clã a terem mais cultura, mais propriedades e mais poder do que a média da população. Então haveria a necessidade de outras medidas além do imposto — medidas que talvez o tornassem desnecessário. Uma das maneiras de evitar essa concentração (que de fato aconteceu na União Soviética) seria um sistema fortemente meritocrático de seleção de talentos. Seria preciso garantir educação igual e de alta qualidade para todos e manter abertas oportunidades de carreira sem fazer distinção de origem social e sem nepotismo. O nepotismo seria um problema, pois tenderia a dissolver os efeitos de tais políticas. Na União Soviética, a política meritocrática permitiu a filhos de pessoas humildes ascender a altos cargos políticos e se tornarem personalidades.
3. Esta é uma medida mais efetiva para impedir a acumulação de riqueza entre membros de uma mesma família. A proibição se aplica principalmente à propriedade imobiliária (a visão de mundo de Marx era um tanto limitada porque em seu tempo não havia tantas categorias de propriedade quanto hoje), mas podemos extrapolar para outros campos. Provavelmente não haveria restrições a herança de bens móveis, como joias, eletrodomésticos, utensílios, ferramentas, dinheiro vivo, livros, roupas, mobília, automóveis, obras de arte etc. Porém, considerando que o direito de herança não seria uma pedra fundamental do direito civil, tais heranças seriam geralmente informais, toleradas pelo estado, possivelmente até reguladas dentro de bases mínimas, mas jamais asseguradas. O que se sabe é que uma família não poderia possuir duas residências, mas poderia acumular uma residência urbana e uma chácara (dacha). O estado proveria apartamentos para os que não possuíssem casas próprias, mas estes apartamentos teriam de ser desocupados no caso de o residente herdar uma casa, alternativamente o herdeiro poderia vender a casa herdada, dentro de um ano, para permanecer no apartamento. O mesmo prazo de venda se aplicaria no caso de herdar uma segunda casa.
4. Isto faz sentido se você pensar que no período pós-revolucionário todo mundo que tivesse emigrado ou fugido de sua cidade de origem estaria provavelmente em rebelião contra a revolução ou tentando de alguma maneira ajudar os rebeldes. Confiscar a propriedade dos opositores da revolução é uma forma de impedir que eles financiem a guerra civil. Foi uma medida eficaz para estrangular o apoio dos russos brancos no contexto da Guerra Civil Russa. Além disso, a propriedade dos exilados, e suas rendas, poderia ser usada para corromper o sistema ou para atrair apoiadores para causas contrarrevolucionárias. Disso podemos concluir que a emigração seria fortemente desencorajada, podendo resultar em expropriação de seus bens.
5. Como os bancos são as forças mais importantes da burguesia, Marx teorizou que ao abolir os bancos privados o estado burguês ficaria mais afastado.
6. Para Marx, “meios de comunicação” eram os jornais, mas ele tinha alguma presciência do que hoje vivemos, pois preconizou que todos os tais meios estariam sob controle direto ou indireto do estado (os que não fossem diretamente propriedade do estado deveriam estar submetidos ao controle ideológico do estado). Marx entendeu que os meios de comunicação são ferramentas de combates ideológicos e faz sentido engar sua propriedade aos inimigos da revolução. Como todo burguês é um inimigo do estado socialista, nenhum burguês poderia possuir meios de comunicação. Por meios de comunicação Marx se referia a ferrovias, bondes e navegação, dificilmente a rodovias, que eram raras e pouco importantes em sua época. O controle estatal de ferrovias e navegação faz sentido, mas as rodovias são algo menos claro para se ter e controlar.
7. Aqui vemos que o desenvolvimentismo faz parte do socialismo. O estado não deixaria sem uso a propriedade tomada à burguesia, mas atuaria para aproveitá-la e estendê-la. Não só em termos de produtividade, mas também em expansão real (adeus Mar de Aral). Concluímos assim que o progresso é também uma ideologia presente no socialismo.
8. Se você já ouviu falar “de todos conforme sua capacidade, a todos conforme sua necessidade” você entende o conceito básico. Este é o resultado prático. Para que todos possam ter sua parte é exigido que todos trabalhem. Trabalhar é um dever cívico (e aqui falamos de “trabalho” no sentido literal, não do fazer artístico) porque todos usufruem os benefícios do trabalho alheio (saúde, educação, televisão, cadeia, polícia, programa espacial…). Enquanto, em termos gerais, isso não parece ruim, as coisas ficam um pouco menos róseas quando chegamos ao fim: “exércitos industriosos, especialmente na agricultura”. Estamos aqui falando daquelas brigadas de jovens cubanos que vão cortar cana durante a safra, por exemplo. Você pode ser designado para fazer um determinado trabalho que você não quer fazer porque a coletividade precisa que ele seja feito. Negar-se, obviamente, é uma péssima ideia, pois sugere que você é um “parasita” (termo efetivamente empregado no jargão comunista).
9. Aqui temos uma mescla de coisas. A primeira proposta é criar uma melhor sinergia entre agricultura e indústria (não tão ruim, é isto o que a maioria das nações procura fazer, comunistas ou não: você planta tomates onde tem uma fábrica de molho por perto). A segunda, porém, pisa no território do medo. “Uma mais igual distribuição da população pelo país” é exatamente o que o Khmer Vermelho tentou fazer no Camboja, com os conhecidos resultados. Então você nem pode acusar o Khmer Vermelho de não ser ortodoxo. No máximo, deve reconhecer que a obra de Marx não é Bíblia para se levar ao pé da letra. Tentar força uma realocação populacional levaria qualquer país de volta ao século XVIII.
10. Este é certamente o mais aclamado dos ideias comunistas (Marx foi um dos primeiros autores importantes a defender abertamente o ensino universal). Ele até concebeu as “escolas técnicas”.